Corresponsabilidade ambiental é considerar que o contratante divide a responsabilidade com empresas prestadoras de serviços ambientais no manejo de resíduos e efluentes.
A reciclagem de efluentes industriais deve atender as leis municipais e ambientais. E, mesmo após a destinação final do efluente tratado, a empresa é totalmente responsável pelo resíduo proveniente desse processo, a qual é chamado de corresponsabilidade ambiental.
De acordo com as leis ambientais que vigoram no Brasil, independente de sua função ou posição, são corresponsáveis todas as empresas envolvidas na gestão dos resíduos perante a lei. No caso de poluição ao meio ambiente a instituição e seus principais gestores podem ser indiciados como corresponsáveis.
O único meio para que a empresa contratante não seja corresponsável, deve incluir no processo de contratação da empresa muita pesquisa, reuniões, alinhamento das necessidades da empresa e dos serviços oferecidos
Corresponsabilidade ambiental: contratação do serviço
Quais são os critérios a serem observados para que uma empresa faça a contratação de serviços ambientais:
- Consultar a veracidade da natureza de serviços da empresa e como esta é reconhecida no mercado e perante aos órgãos ambientais;
- Verificar todas as licenças de operação exigidas por lei;
- Realizar visita técnica para certificar-se sobre a estrutura e eficiência nos processos praticados;
- Verificar os meios ou ferramentas para consulta e rastreabilidade que comprove o recebimento e tratamento do resíduo;
- Verificar se emite o CDF – Certificado de Destinação Final, que comprova o tratamento e destinação de resíduos de forma correta.
O processo de reciclagem de efluentes vai muito além do que tratá-los e sim fazer com que os resíduos resultantes sirvam para outras aplicações de forma lógica e sustentável. O transporte desses efluentes deve ser cauteloso, pois esses materiais contêm grandes concentrações de poluentes como metais pesados, óleos, graxas e compostos orgânicos voláteis como amônia.
A Legislação Ambiental Brasileira busca meios de garantir, assegurar e promover a qualidade ambiental responsabilizando os poluidores à reparação de danos causados pelo descarte inadequado de resíduos.
